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TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

DA CONTRATAÇÃO A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL OBRIGATÓRIA
Limpar

R$300.00

SINDUSCON BA

28/08/2019

08H:30 ÀS 17H:30

SALVADOR/BA

Objetivo

Orientar os participantes como realizar a correta contratação dos serviços terceirizados de acordo com a legislação da terceirização (Lei 1342/2017 / 13.467/2017), bem como a conferência da documentação obrigatória que deve ser apresentada mensalmente pela contratada, reduzindo assim, significativamente a formação de passivos trabalhistas e previdenciários.

Público Alvo

Gestores de contratos, contabilistas, administradores, gestores de Recursos Humanos e todos os profissionais envolvidos na gestão de mão de obra contratada.

Conteúdo Programático

  • 1. A terceirização e a Lei nº 13.429/17
  • –   Conceito de cessão e empreitada de mão de obra
  • –   Tipos de mão de obra: empregado, aprendizes, autônomos, estagiários, cooperados
  • –   Atividades Possíveis
  • –   Empresas com capacidade para terceirizar
  • 2. Possibilidades de terceirização através de
  • –   Autônomo
  • –   Pessoa Jurídica através dos sócios
  • –   Mei
  • –   Empresas enquadradas no Simples Nacional
  • –   Empresas de Trabalho Temporário
  • –   Cooperativas de Trabalho
  • –   Empresas terceirizadas
  • 3. Responsabilidades entre as empresas contraentes
  • –   Responsabilidade Subsidiária e Solidária
  • –   Trabalhista, Previdenciária, Civil e Penal
  • 4. Pré Contratação
  • –   Cautelas necessárias na fase pré-contratual
  • –   Avaliação dos documentos na pré-contratação
  • –   Quais as cláusulas obrigatórias do contrato de prestação de serviços
  • –   Matriz de Responsabilidade
  • 5. Trabalho Temporário
  • –   Requisitos para contratação
  • –   Possibilidades de utilização
  • –   Período de utilização
  • –   Rescisão do contrato
  • 6. Segurança e Saúde no Trabalho na Terceirização
  • –   CIPA, PPRA, PCMSO e ASO
  • –  Trabalhador terceirizado – acidente de trabalho – estabilidade – apuração de responsabilidades
  • –    Responsabilidade do envio da CAT
  • 7. Obrigações acessórias na terceirização
  • –   Folha de Pagamento
  • –   Informações declaradas em GFIP/SEFIP
  • –   Informações declaradas no eSocial
  • –   Informações declaradas na EFD- Reinf
  • –   Documentos obrigatórios para a Fiscalização
  • 8. Retenção previdenciária por atividade
  • –  Nas modalidades de cessão de mão de obra – terceirizada, temporária, pessoa jurídica, empresas enquadradas no regime simples nacional, Mei, construção civil com enquadramento na desoneração e sem o enquadramento da desoneração
  • –   Modelo de GPS
  • –   Compensação Lei nº 9.711/09
  • 9. Gestão dos contratos – Auditoria das rotinas
  • –   Verificação dos Documentos de apresentação obrigatória
  • –   Verificação dos Documentos adicionais sem previsão legal
  • –   Verificação da Nota Fiscal
  • –   Avaliação do Contrato Social do Prestador (principais cláusulas)
  • –   Avaliação do Contrato de Prestação de Serviços (principais cláusulas)
  • –    Exame da documentação de Segurança e Medicina do Trabalho
  • –    Análise da Folha de Pagamento X SEFIP
  • –    Responsabilidade pelas multas trabalhistas
  • –    Responsabilidade sobre Acidente Trabalho
  • –    Elaborando um roteiro para exames nos documentos

Sobre o facilitador

JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNICURITBA, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos.
Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.

Investimento

ASSOCIADOS SINDUSCON BA R$ 300,00

ASSOCIADOS SENGE BA R$ 300,00

PROFISSIONAIS CONTÁBEIS/ESTUDANTES  R$ 300,00

DEMAIS INTERESSADOS  R$ 300,00

Condição de PagamentoDepósito em Conta ou Cartão de Crédito*

  • Parcelamento no cartão de crédito em até 3 vezes, parcela mínima R$ 100,00.

 

Data limite para as inscrições até 26/08/2019

Informações

Horário de atendimento:  2ª a 6ª feira –  das 09 ás 11  e das 13:30  as  17 horas (horário de Brasília)

e-mail[email protected]

Tel. 41 3387-5175 ZAP 41 98733-5345

 

POLITICA DE CANCELAMENTO OU ADIAMENTO dos cursos

PRADO reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos treinamentos caso não ocorra a formação mínima de turma.

Essa comunicação ocorrerá no prazo de até 24hs de antecedência da data agendada para a realização do curso, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição

Somente ocorrerá a restituição do valor pago para o inscrito, caso o curso seja CANCELADO pela PRADO, em caso de PRORROGAÇÃO poderá ser realizada a troca do participante caso o mesmo não possa comparecer ou utilizar o crédito para outro curso.

PRADO não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

ERRO NO CADASTRO

Os dados cadastrais são de inteira responsabilidade do participante. Caso haja algum problema na inscrição do curso por erro de preenchimento do participante, tanto na inscrição, como no método de pagamento, a PRADO fica isenta de qualquer custo que isto possa acarretar.

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