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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DE MT

R$200.00

PLATAFORMA PRADO EAD

18/05/2021

13:30 ÁS 17;30 HS (Horário Mato Grosso)

PLATAFORMA PRADO EAD

Objetivo

PONTUAÇÃO CEPC-CRC

AUD

CMN

SUSEP

PROGP/PRORT

PREVIC

PER

 

Qualificar os profissionais interessados em elaborar impugnação e pedido de revisão de lançamento, notificação de lançamento, aviso de cobrança, auto de infração, consulta tributária e pedido de ressarcimento de valores pagos indevidamente aos órgãos da Administração Estadual do Estado de Mato Grosso.

Público Alvo

Contadores, Analista Fiscal, Bacharéis em Direito, Advogados, Empresários e profissionais de outras áreas interessados em atualizar no campo da elaboração e execução do processo Administrativo Tributário Estadual.

Conteúdo Programático

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DE MT
  • – Processamento eletrônico dos processos administrativos pertinentes à matéria tributária
  • – Instrumentos de formalização, de ofício, do crédito tributário 
  • – Introdução
  • – Tipos de instrumentos
  • – Regras especificas por tipo de instrumento
  • – Do julgamento do pedido de revisão do lançamento tributário
  • – Processo administrativo tributário – pat: normas gerais e julgamento pelo conselho de contribuintes
  • – Decadência e Prescrição
  • DENUNCIA ESPONTANEA
  • – Introdução
  • – Denúncia espontânea – Previsão legal
  • – Recolhimento espontâneo em atraso – Decisões contrárias à exigência da multa
  • – Formalização da denúncia espontânea
  • CONSULTA TRIBUTÁRIA
  • – Introdução
  • – Legitimidade para formular a consulta
  • – Órgãos competentes para apreciação da consulta
  • – Conhecimento e resposta à consulta
  • – Conteúdo da consulta
  • – Efeitos da consulta
  • – Consulta ineficaz
  • – Comunicação da resposta
  • – Vigência da resposta
  • – Consulta de interesse geral
  • PROCESSO DE RESTITUIÇÃO
  • – Introdução
  • – Situações aplicáveis
  • DO APOIO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
  • – Da Autoregularização
  • DAS PENALIDADES
  • – Penalidades previstas – Lei 7098/1998.

Sobre o facilitador

GISELI ALVES SILVENTE

Doutora em Administração pela UNINOVE, Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Professora Titular do curso de Graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

Investimento

INVESTIMENTO UNICO : R$ 200,00

INSCRIÇÕES ATÉ 17/05/2021

Para participar do curso, basta fazer a inscrição e realizar o pagamento através de boleto, ou cartão de crédito em até 3 vezes.

Após a baixa do pagamento do boleto até o dia anterior ao curso, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.

Informações

01 CURSO AO VIVO

O curso será transmitido por videoconferência pela Plataforma ZOOM, em tempo real, na data e horário agendado.

1.1 PARA O ACOMPANHAMENTO DO CURSO

Orientamos que no dia do curso o participante escolha um lugar com bom sinal de internet (preferencialmente via cabo) e silencioso para que possa participar sem interrupções. Ao iniciar o curso os microfones ficam abertos para perguntas e dúvidas junto ao professor, pedimos que se possível deixar a câmera ligada durante a aula.

A sala de aula virtual estará aberta meia hora antes do horário agendado para que o participante possa entrar para conhecer o sistema. Não esquecer de habilitar o áudio quando solicitado para ter acesso ao som do curso.

Na metade do curso, ou de acordo com a apresentação do tema pelo professor, faremos um intervalo de 10 minutos.

Atenção: Será permitido apenas um cadastro e acesso na sala virtual por participante inscrito e pago. Caso seja constatado o compartilhamento do acesso ao curso o participante poderá ser retirado da sala virtual.

1.2 MATERIAL

A apostila, os slides (quando liberados pelo professor) e o link para acesso ao curso serão enviados por e-mail no dia anterior ao curso confirmado.

1.3 TROCA DE PARTICIPANTE

Caso o aluno não possa participar no dia, ele poderá indicar outra pessoa, desde que seja informado pelo e-mail [email protected] com até 24 horas de antecedência da data do curso.

1.4 CHAT

No curso o professor irá abordar o tema conforme o conteúdo programático, fazendo aberturas para perguntas. O participante poderá registrar sua dúvida no chat ou utilizar o microfone, e será respondida na sequência ou ao final do curso.

1.5 CERTIFICADO

Será enviado por e-mail em até 07 (sete) dias uteis após a realização do curso, para o aluno que tenha atingido frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo.

Somente será emitido o certificado para o participante informado no processo de inscrição e identificado no chat na sala de aula ao vivo (colocar o nome completo quando solicitado pelo professor).

1.6 REPLAY

O participante que não conseguir assistir o curso on line ao vivo na data e horário da transmissão, poderá solicitar o acesso ao vídeo da aula pelo e-mail [email protected] , informando o seu nome completo.  O vídeo com a aula gravada ficara disponível para o acesso por um período de 15 (quinze) dias após a data da realização curso, limitado a dois acessos neste período pelo participante.

02 POLÍTICA DE CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO DA DATA DOS CURSOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

Em razão do quórum mínimo necessário para a realização dos nossos cursos, A PRADO reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos cursos.

Essa comunicação ocorrerá no prazo de até 24hs de antecedência da data agendada para a realização do curso, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição.

A devolução do valor correspondente ao pagamento da inscrição no curso, ocorrerá no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que o participante tenha efetuado o pagamento, no caso de desistência, adiamento, cancelamento ou qualquer outro motivo de força maior ou por iniciativa do participante ou da PRADO.

A inscrição sendo cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do curso. Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do curso.

Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba – PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

MAIORES INFORMAÇÕES

[email protected]

(41) 3387-5175   Whats 41 98733-5345

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