Loja
ESPAÇO CDL
23/02/2019
08H:30 ÀS 17H:30
CUIABÁ/MT
Objetivo
Apresentar detalhamento dos principais dispositivos legais ICMS/MT referente ao lançamento, cobrança, instrumentos de defesa/contestação e prazos, forma de cálculo e emissão de documentos fiscais.
Público Alvo
Advogados, contadores, consultores, controllers, empresários e demais interessados.Conteúdo Programático
- 1 REGIME DE APURAÇÃO – ICMS
- Regime de Apuração Normal:
- Apuração mensal
- Apuração por operação
- Empresas transportadoras deste Estado que efetuarem transporte interestadual de bem ou mercadoria (Novo)
- Regime de Estimativa Simplificada – Carga Média
- Regime de ICMS para as Emprestas Optantes pelo Simples nacional
- Regime 10,15% – Lei n. 9480/2010
- Substituição Tributária- Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) -revogação do Convênio ICMS 52/2017(Novo)
- Diferimento do Imposto
- Redução de Base de Cálculo para Fins de Equalização da Carga Tributária nas Aquisições Interestaduais Efetuadas por Empresas de Construção Civil
- Diferencial de Alíquota – DIFAL
- Regime de Estimativa para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados (Novo)
- 2 RECURSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
- Instrumentos De Formalização, De Ofício, Do Crédito Tributário Lançado
- Do Processo Administrativo Tributário
- Do Processo De Consulta
- Do Processo De Restituição
- Do Processo De Revisão De Exigência Tributária
- Extinção da revisão precária e sumaria (Novo)
- Análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de PAT´s acerca de cobranças por Documento de Arrecadação – DAR (Novo)
- 3 INSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP (Novo)
Sobre o facilitador
GISELI ALVES SILVENTE
Doutoranda em Administração pela UNINOVE, Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Professora Titular do curso de Graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.
Investimento
ASSOCIADOS CRC MT R$ 300,00
ASSOCIADOS CDL CUIABÁ R$ 300,00
ASSOCIADOS SINDUSCON MT R$ 300,00
PROFISSIONAIS CONTABÉIS/ESTUDANTES R$ 300,00
DEMAIS INTERESSADOS R$ 450,00
Informações
[email protected]
Tel 41 3387-5175 ZAP 41 98733-5345
Inscrições até 21/02/2019
A Prado Treinamento reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos treinamentos caso não ocorra a formação mínima de turma