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ATUALIZAÇÃO DE ICMS/MT

LEI COMPLEMENTAR 631/2019 E PL 980/2019
Limpar

R$350.00R$450.00

SINDUSMAD

22/11/2019

08:30H ÁS 17:30H

SINOP/MT

Objetivo

Apresentar aos participantes o detalhamento dos principais dispositivos legais do ICMS MT (Lei Complementar 631/2019, PL 980/2019), referente ao lançamento, cobrança, instrumentos de defesa/contestação e prazos, forma de cálculo e emissão de documentos fiscais

Público Alvo

Contabilistas, Contadores, analistas, assistentes e auxiliares fiscais, e demais profissionais e empresários interessados na matéria

Conteúdo Programático

  • 1.0 Regimes de Apuração – ICMS a partir de 01/2020 – Lei Complementar 631/2019
  • Regime de Apuração Normal – Regime de Tributação nas Operações Realizadas por Estabelecimentos Comerciais Atacadistas e Varejistas
  • Empresas do lucro presumido e real e
  • Empresas optantes pelo simples nacional
  • Créditos outorgados para beneficiários de programas de desenvolvimento, comércio atacadista e comércio varejista.
  • ICMS Substituição tributária
  • Diferencial de Alíquota – DIFAL
  • Aquisição interestadual de mercadorias e produtos para uso/consumo ou bem do ativo imobilizado
  • Operação interestadual com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS
  • Diferimento
  • Regime de Estimativa – segmento de veículos
  • Situação do estoque apurado em 31/12/2019
  • 2.0 Regimes de Apuração – ICMS com vigência até 12/2019– Lei Complementar 631/2019 Regime de Estimativa Simplificada
  • Empresas do lucro presumido e real e
  • Empresas optantes pelo simples nacional
  • Diferimento do Imposto
  • ICMS Substituição tributária
  • Diferencial de Alíquota – DIFAL
  • Aquisição interestadual de mercadorias e produtos para uso/consumo ou bem do ativo imobilizado
  • Operação interestadual com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS.
  • ICMS 10,15% – material de construção
  • ICMS 8,10% gêneros alimentícios
  • ICMS 15% – Medicamentos
  • 2.1 Benefícios fiscais revogados e os reinstituídos a partir de 01/2020
  • 3.0 Projeto de Lei 980/2019
  • Devedor contumaz
  • ICMS Substituição Tributária – Convênio 57/2019 – obrigatoriedade de recolhimento de diferença ou pedido de restituição
  • Reestruturação das Penalidades aplicáveis.

 

Sobre o facilitador

GISELI ALVES SILVENTE

Doutora em Administração pela UNINOVE, Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Professora Titular do curso de Graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

Investimento

ASSOCIADOS CRC MT  R$ 350,00

ASSOCIADOS SESCON MT R$ 350,00

ASSOCIADOS SINDUSCON MT R$ 350,00

PROFISSIONAIS CONTÁBEIS R$350,00

ESTUDANTES R$ 350,00

DEMAIS INTERESSADOS R$ 450,00

Condição de PagamentoDepósito em Conta ou Cartão de Crédito*

  • Parcelamento no cartão de crédito em até 3 vezes, parcela mínima R$ 100,00.

 Data limite para as inscrições até 20/11/2019

Informações

Horário de atendimento:  2ª a 6ª feira –  das 09 ás 11  e das 13:30  as  17 horas (horário de Brasília)

e-mail[email protected]

Tel. 41 3387-5175 ZAP 41 98733-5345

POLITICA DE CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DOS CURSOS

PRADO reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos treinamentos caso não ocorra a formação mínima de turma.

Essa comunicação ocorrerá no prazo de até 24hs de antecedência da data agendada para a realização do curso, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição

Somente ocorrerá a restituição do valor pago para o inscrito, caso o curso seja CANCELADO pela PRADO, em caso de PRORROGAÇÃO poderá ser realizada a troca do participante caso o mesmo não possa comparecer ou utilizar o crédito para outro curso.

PRADO não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

ERRO NO CADASTRO

Os dados cadastrais são de inteira responsabilidade do participante. Caso haja algum problema na inscrição do curso por erro de preenchimento do participante, tanto na inscrição, como no método de pagamento, a PRADO fica isenta de qualquer custo que isto possa acarretar.

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