Loja

FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Novidades do ICMS, Códigos de Barras de Produtos e Código de Benefícios
Limpar

R$300.00R$400.00

CRC GO

30/10/2019

08:30H ÁS 17:30H

GOIANIA/GO

Objetivo

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras da versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica. Regras obrigatórias de Código de Barras de Produtos em Nfe.

Público Alvo

Profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Conteúdo Programático

  • 01  Noções básicas de direito tributário
  • – direito tributário
  • – tributo
  • – divisão de espécies de tributos
  • – taxas
  • – contribuições de melhoria
  • – empréstimos compulsórios
  • – contribuições
  • – classificação dos tributos
  • – diretos
  • – indiretos
  • – classificação da obrigação tributária
  • – obrigação principal
  • – obrigação acessória
  • – elementos da obrigação principal
  • 02 Aspectos básicos do ICMS
  • – princípios que regem o imposto
  • – não cumulatividade
  • – contribuinte e não contribuinte
  • – fato gerador
  • – base de cálculo
  • – alíquotas do ICMS
  • – limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade, diferimento, reduções de base de cálculo)
  • – apuração e recolhimento
  • 03 Aspectos básicos do IPI
  • – conceito
  • – princípios que regem o imposto
  • – estabelecimento industrial e equiparado
  • – fato gerador
  • – base de cálculo
  • – alíquotas
  • – conceito de industrialização
  • – transformação
  • – beneficiamento
  • – montagem
  • – acondicionamento ou reacondicionamento
  • – renovação ou recondicionamento
  • 04 Processo produtivo
  • – matéria prima
  • – produtos intermediários
  • – insumos
  • – embalagens
  • – materiais de uso e consumo
  • 05 Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Novidades da versão 4.0)
  • – histórico / legislação aplicada
  • – conceito
  • – obrigatoriedade de emissão
  • – dispensa
  • – obrigatoriedade definida por CNAE
  • – credenciamento para emissão de NF-e
  • – validade do arquivo digital
  • – estrutura de comunicação com o contribuinte
  • – transmissão do arquivo digital
  • – recibo de recepção
  • – resultado da análise
  • – concessão, rejeição, denegação
  • – eventos da NF-e
  • – documento auxiliar da NF-e – DANFE
  • – guarda e verificação da NF-e
  • – impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
  • – cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
  • – inutilização de número da NF-e
  • – consulta à NF-e
  • – confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
  • – compartilhamento de informações
  • – recebimento do documento pelo destinatário
  • – outras obrigações acessórias
  • 06 Amparos legais na emissão de notas fiscais
  • – operações fiscais
  • – amostra grátis
  • – armazém geral
  • – brindes
  • – cesta básica
  • – comodato
  • – consignação mercantil
  • – conserto
  • – demonstração
  • – devolução de mercadorias
  • – doação
  • – exportação
  • – exposição em feira
  • – imobilizado
  • – industrialização
  • – remessa e retorno
  • – mudança de endereço
  • – substituição tributária
  • – sucata
  • – venda a ordem
  • – remessas de vasilhames
  • – transferências
  • 07 Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
  • – escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
  • – Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
  • – providências pelo remetente
  • – informações do FCI na NF-e
  • – Regras de Código de Barras de Produtos em Nfe (Ajuste SINIEF e várias Notas Técnicas)
  • 08 Novidades das Notas Técnicas
  • – definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,
  • – verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM-
  • – viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
  • – verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
  • – incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo “documentos fiscais referenciados”
  • – criado novo grupo “rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
  • – incluído o campo “código de produto Anvisa” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de Medicamentos
  • – incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
  • – incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária
  • 09 ICMS – Procedimentos para 2019 em vista do Convênio 93/2015
  • – Atender as definições da Emenda Constitucional 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final,
  • – A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;
  • – Regulamentação e legislação necessária;
  • – Modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
  • – responsabilidade do remetente;
  • – Partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
  • – Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;
  • 10 – Procedimentos com Códigos de Barras de Produtos
  • – Legislação que trata da inserção do código de barras no xml
  • – Códigos cean e ceantrib
  • – GTIN
  • – Cadastro Nacional de Produtos
  • – Notas Técnicas com as informações especificas
  • – Rejeições do arquivo xml
  • – Datas de implantação
  • – Análise do código de barras na organização responsável pelo licenciamento

Sobre o facilitador

DALCIO BEZERRA ALVES

Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (UCA), Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Professor Universitário de cursos de extensão, Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal, possui 25 anos de experiência profissional na área fiscal.

Investimento

ASSOCIADOS CRC GO  R$ 300,00

PROFISSIONAIS CONTÁBEIS R$300,00

ESTUDANTES R$ 300,00

DEMAIS INTERESSADOS R$ 400,00

Condição de PagamentoDepósito em Conta ou Cartão de Crédito*

  • Parcelamento no cartão de crédito em até 3 vezes, parcela mínima R$ 100,00.

 Data limite para as inscrições até 28/10/2019

Informações

Horário de atendimento:  2ª a 6ª feira –  das 09 ás 11  e das 13:30  as  17 horas (horário de Brasília)

e-mail[email protected]

Tel. 41 3387-5175 ZAP 41 98733-5345

 

POLITICA DE CANCELAMENTO OU ADIAMENTO dos cursos

PRADO reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos treinamentos caso não ocorra a formação mínima de turma.

Essa comunicação ocorrerá no prazo de até 24hs de antecedência da data agendada para a realização do curso, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição

Somente ocorrerá a restituição do valor pago para o inscrito, caso o curso seja CANCELADO pela PRADO, em caso de PRORROGAÇÃO poderá ser realizada a troca do participante caso o mesmo não possa comparecer ou utilizar o crédito para outro curso.

PRADO não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

ERRO NO CADASTRO

Os dados cadastrais são de inteira responsabilidade do participante. Caso haja algum problema na inscrição do curso por erro de preenchimento do participante, tanto na inscrição, como no método de pagamento, a PRADO fica isenta de qualquer custo que isto possa acarretar.

WhatsApp chat