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FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

R$250.00

PLATAFORMA PRADO EAD

06/07/2021

09 ÁS 17:00 HS

PLATAFORMA PRADO EAD

Objetivo

 

PONTUAÇÃO

 EPC

 CRC

 
AUD CMN PREVIC PROGP PRORT PERITO SUSEP

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS; abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras da versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica; atender as exigências da EC n° 87/2015, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada e o Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Público Alvo

Profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

Conteúdo Programático

  • 1 – Noções básicas de direito tributário
  • – direito tributário
  • – tributo
  • – divisão de espécies de tributos
  • – taxas
  • – contribuições de melhoria
  • – empréstimos compulsórios
  • – contribuições
  • – classificação dos tributos
  • – diretos
  • – indiretos
  • – classificação da obrigação tributária
  • – obrigação principal
  • – obrigação acessória
  • – elementos da obrigação principal
  • 2 – Aspectos básicos do ICMS
  • – princípios que regem o imposto
  • – não cumulatividade
  • – contribuinte e não contribuinte
  • – fato gerador
  • – base de cálculo
  • – alíquotas do ICMS
  • – limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
    diferimento, reduções de base de cálculo)
  • – apuração e recolhimento
  • 3 – Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
  • – alíquotas internas
  • – alíquotas interestaduais
  • – aplicação da alíquota de 4%
  • – cálculo do Conteúdo de Importação
  • – Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
  • – dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
  • – CST (Tabela A e B) com as novidades para 2022
  • – Prazos de Recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)
  • – Decretos 65.449 à 65.454
  • – Decretos 65.469 à 65.472
  • – Novas regras dos Regimes Especiais de Tributação (Restaurantes, bares, açougues, supermercados e hipermercados)
  • 4 – Aspectos básicos do IPI
  • – conceito
  • – princípios que regem o imposto
  • – estabelecimento industrial e equiparado
  • – fato gerador
  • – base de cálculo
  • – alíquotas
  • – conceito de industria
  • – transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento, renovação ou recondicionamento
  • – processo produtivo
  • – previsão legal, regras constitucionais, incidência
  • – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
  • – fato gerador
  • – base de cálculo
  • – alíquotas, alíquota zero, produtos NT
  • – crédito do IPI
  • – apuração: forma de efetuar o recolhimento
  • – prazos de recolhimento – arts. 202 a 206
  • – Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
  • – CST do IPI
  • – Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)
  • 5 – Processo produtivo
  • – matéria prima
  • – produtos intermediários
  • – insumos
  • – embalagens
  • – materiais de uso e consumo
  • 6 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e
  • – histórico / legislação aplicada
  • – conceito
  • – obrigatoriedade de emissão
  • – dispensa
  • – obrigatoriedade definida por CNAE
  • – credenciamento para emissão de NF-e
  • – validade do arquivo digital
  • – estrutura de comunicação com o contribuinte
  • – transmissão do arquivo digital
  • – recibo de recepção
  • – resultado da análise
  • – concessão, rejeição, denegação
  • – Procedimentos com notas fiscais denegadas
  • – Motivos de denegação
  • – eventos da NF-e
  • – documento auxiliar da NF-e – DANFE
  • – guarda e verificação da NF-e
  • – impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
  • – cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
  • – Procedimentos para a Denúncia Espontânea
  • – inutilização de número da NF-e
  • – consulta à NF-e
  • – confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
  • – compartilhamento de informações
  • – recebimento do documento pelo destinatário
  • – outras obrigações acessórias
  • – Regras de Notas Fiscais de Entradas (Recusa de Mercadorias e Retorno de Material não entregue)
  • – Procedimentos com Devoluções de Mercadorias (Por Contribuintes, Não Contribuintes e empresas do Simples Nacional)
  • 7 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
  • – operações fiscais
  • – amostra grátis
  • – armazém geral
  • – brindes
  • – cesta básica
  • – comodato
  • – consignação mercantil
  • – conserto
  • – demonstração
  • – devolução de mercadorias
  • – doação
  • – exportação
  • – exposição em feira
  • – imobilizado
  • – industrialização
  • – remessa e retorno
  • – mudança de endereço
  • – substituição tributária
  • – sucata
  • – venda a ordem
  • – remessas de vasilhames
  • – transferências
  • 8 – Diferencial de alíquotas do ICMS para pessoas físicas e não contribuintes
  • – atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
  • – atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
  • – a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
  • – regulamentação e legislação necessária
  • – modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
  • – responsabilidade do remetente
  • – partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
  • – cálculo do imposto
  • – procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
  • – Responsabilidade do remetente
  • – forma de Recolhimento do DIFAL – Ajuste SINIEF n° 11/2015
  • – FECP (Fundo de Combate a Pobreza) – relação dos Estados pertinentes (aumento de até 2% na alíquota de ICMS)
  • – Novidades do STF quanto a Inconstitucionalidade da EC 87/2015 para 2022.

 

Sobre o facilitador

DALCIO BEZERRA ALVES

Mestrando em Direito Tributário pela Universidad Católica Argentina (Buenos Aires/ARG)
Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP
Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí,
Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade,
Professor Universitário de cursos de Graduação e Pós Graduação e de Capacitação e Desenvolvimento Profissional.
Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil.

Investimento

INVESTIMENTO ÚNICO – R$ 250,00

INSCRIÇÕES ATÉ 02/07/2021

Para participar do curso, basta fazer a inscrição e realizar o pagamento através de boleto, ou cartão de crédito em até 3 vezes

Após a baixa do pagamento do boleto até o dia anterior ao curso, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.

Informações

01 CURSO AO VIVO

O curso será transmitido por videoconferência pela Plataforma ZOOM, em tempo real, na data e horário agendado.

1.1 PARA O ACOMPANHAMENTO DO CURSO

Orientamos que no dia do curso o participante escolha um lugar com bom sinal de internet (preferencialmente via cabo) e silencioso para que possa participar sem interrupções. Ao iniciar o curso os microfones ficam abertos para perguntas e dúvidas junto ao professor, pedimos que se possível deixar a câmera ligada durante a aula.

A sala de aula virtual estará aberta meia hora antes do horário agendado para que o participante possa entrar para conhecer o sistema. Não esquecer de habilitar o áudio quando solicitado para ter acesso ao som do curso.

Na metade do curso, ou de acordo com a apresentação do tema pelo professor, faremos um intervalo de 10 minutos.

Atenção: Será permitido apenas um cadastro e acesso na sala virtual por participante inscrito e pago. Caso seja constatado o compartilhamento do acesso ao curso o participante poderá ser retirado da sala virtual.

1.2 MATERIAL

A apostila, os slides (quando liberados pelo professor) e o link para acesso ao curso serão enviados por e-mail no dia anterior ao curso confirmado.

1.3 TROCA DE PARTICIPANTE

Caso o aluno não possa participar no dia, ele poderá indicar outra pessoa, desde que seja informado pelo e-mail [email protected] com até 24 horas de antecedência da data do curso.

1.4 CHAT

No curso o professor irá abordar o tema conforme o conteúdo programático, fazendo aberturas para perguntas. O participante poderá registrar sua dúvida no chat ou utilizar o microfone, e será respondida na sequência ou ao final do curso.

1.5 CERTIFICADO

Será enviado por e-mail em até 07 (sete) dias uteis após a realização do curso, para o aluno que tenha atingido frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo.

Somente será emitido o certificado para o participante informado no processo de inscrição e identificado no chat na sala de aula ao vivo (colocar o nome completo quando solicitado pelo professor).

1.6 REPLAY

O participante que não conseguir assistir o curso on line ao vivo na data e horário da transmissão, poderá solicitar o acesso ao vídeo da aula pelo e-mail [email protected] , informando o seu nome completo.  O vídeo com a aula gravada ficara disponível para o acesso por um período de 15 (quinze) dias após a data da realização curso, limitado a dois acessos neste período pelo participante.

02 POLÍTICA DE CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO DA DATA DOS CURSOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

Em razão do quórum mínimo necessário para a realização dos nossos cursos, A PRADO reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos cursos.

Essa comunicação ocorrerá no prazo de até 24hs de antecedência da data agendada para a realização do curso, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição.

A devolução do valor correspondente ao pagamento da inscrição no curso, ocorrerá no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da realização do curso ou da comunicação de cancelamento por parte da PRADO.

Para dirimir eventuais conflitos surgidos, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba – PR, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

MAIORES INFORMAÇÕES

[email protected]

(41) 3387-5175   Whats 41 98733-5345

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