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CURSO ICMS MT DEC.1599/2018 X CONSULTAS TRIBUTÁRIAS

CURSO CONFIRMADO - ULTIMAS VAGAS

Inscrições Encerradas

HOTEL PAIAGUÁS

15/12/2018

08:30H ÁS 17:30H

CUIABÁ / MT

Objetivo

Apresentar detalhamento dos principais dispositivos legais ICMS/MT referente ao lançamento, cobrança, instrumentos de defesa/contestação e prazos, forma de cálculo e emissão de documentos fiscais.

Público Alvo

Proprietários de empresas, advogados, auditores, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, e demais profissionais interessados com o tema.

Conteúdo Programático

  • 1 Regimes de Apuração – ICMS
  • 1.1 Regime de Apuração Normal
  • Consulta tributária: aplicação dos diversos benefícios fiscais concedidos às prestações de serviços de transporte.
  • Consulta tributária: tributário aplicável na produção de ração animal para consumo da própria fazenda e também nas operações de transferência do produto para as demais fazenda de propriedade do produtor situadas em Mato Grosso, se a operação de transferência poderia estar acobertada por isenção ou diferimento.
  • Regime de Estimativa Simplificada – Carga Média
  • Consulta tributária: tratamento tributário conferido a estabelecimento credenciado para recolhimento do ICMS pelo Regime de Estimativa Simplificada
  • Regime de ICMS para as Emprestas Optantes pelo Simples Nacional
  • Consulta tributária: carga tributária relativa quando da aquisição interestadual de mercadorias.
  • Regime 10,15% – Lei n. 9480/2010
  • Consulta tributária: Aplicabilidade do benefício de redução da carga tributária final à 10,15% nas aquisições interestaduais de materiais de construção para revenda, haja vista o não credenciamento junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, dentro do prazo fixado na legislação.
  • Substituição Tributária
  • Consulta tributária: tributação em operação própria interna, nas operações de transferências para suas filiais, com mercadorias que estariam enquadradas no Art. 50, Anexo V, RICMS/MT
  • Diferimento do Imposto
  • Consulta tributária: necessidade de utilização da base de cálculo nas notas fiscais referentes às operações de saídas internas albergadas pelo diferimento do ICMS.
  • Redução de Base de Cálculo para Fins de Equalização da Carga Tributária nas Aquisições Interestaduais Efetuadas por Empresas de Construção Civil
  • Consulta tributária: tributação da operação e se há destaque do ICMS/ST, bem como sobre a correta base de cálculo do imposto devido, no caso de vendas para construtoras situadas neste Estado.
  • Consulta tributária: Tributação aplicável a operações correlatas a construção civil.
  • Diferencial de Alíquota – DIFAL
  • Consulta tributária: sobre a incidência do ICMS diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de brinco de identificação animal (gado bovino).
  • Consulta tributária: tratamento tributário relativo ao ICMS diferencial de alíquotas na aquisição de produtos constantes no Anexo I do Convênio ICMS 52/91.
  • Consulta tributária: operação comercial de venda presencial, mas que é solicitada a emissão de NF-e para endereço de outra UF.

Sobre o facilitador

GISELI ALVES SILVENTE

Doutoranda em Administração pela UNINOVE, Mestre em Ciências Financeiras e Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC. Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT. Professora Titular do curso de Graduação em Ciências Contábeis na UFMT. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

Investimento

ASSOCIADOS CRC MT R$ 350,00

ASSOCIADOS ACONPLE  R$ 350,00

PROFISSIONAIS CONTABÉIS/ESTUDANTES R$ 350,00

DEMAIS INTERESSADOS R$ 450,00

Informações

www.pradotreinamentos.com.br
[email protected]
41 3387-5175
Inscrições até 13/12/2018

A Prado Treinamento reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos treinamentos caso não ocorra a formação mínima de turma