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ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA 2020

CONTRATO VERDE AMARELO, LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E DEMAIS ALTERAÇÕES
Limpar

R$300.00R$450.00

SINDUSCON TO

09/03/2020

08H:30 ÀS 17H:30

PALMAS/TO

Objetivo

Orientar os profissionais quanto as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), Lei nº 13.874/19 (Liberdade Econômica) , MP 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo) que iniciou em 01 de Janeiro de 2020, Portaria 950/2020 ( Regulamentação do Contrato Verde e Amarelo), Lei 13.887/2019, Decreto 10.060/2019 (Regulamenta a Lei 6019/74), Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição da RAIS e CAGED pelo e Social, Portaria SEPRT 1195/2019, Lei 13.932.2019 (Novas Regras de Saque do FGTS) além de outras normas.

Público Alvo

Profissionais do departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, e demais interessados no tema.

Conteúdo Programático

    • 1 CONTRATO DE TRABALHO VERDE AMARELO
    • – Conceito de primeiro emprego
    • – Incentivo a contratação do trabalhador no 1º emprego
    • – Contribuições dispensadas (previdenciárias e terceiros)
    • – Faixa etária do trabalhador
    • – Requisitos para a contratação
    • – Jornada de trabalho
    • – Valor do salário e direitos trabalhistas
    • – Prazo para contratação
    • – Pagamentos antecipados ao trabalhador
    • – Rescisão contratual – regras
    • – FGTS reduzido
    • – Quitação das obrigações para evitar litígios
    • – Regulamentação do Contrato Verde Amarelo – Portaria 950/2020
    • – Tramitação no Congresso Nacional
    • – As Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF
    • 2 PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO
    • 3 ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
    • – Atividades em que não se aplicam a CLT
    • – Armazenamento de documentos em meio eletrônico
    • – Carteira de Trabalho Digital
    • – Identificação do trabalhador
    • – Tipos e prazos para anotação
    • – Acesso do trabalhador aos registros na CTPS Digital
    • – Falsificação da Carteira de Trabalho
    • – Substituição do registro do empregado pelo e Social (Portaria 1.195/2019)
    • – Horário de Trabalho
    • – Marcação do ponto por exceção
    • – Alteração da quantidade mínima de trabalhadores
    • – Trabalho aos domingos – novas regras
    • – Alimentação do Trabalhador
    • – Modalidades de concessão
    • – Não integração ao salário
    • – Trabalho aos sábados para os bancos
    • – Atualização do valor das multas trabalhistas
    • – Gorjetas
    • 4 ALTERAÇÕES EM OUTRAS LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS
    • – Lei do Seguro Desemprego
    • – Contribuição previdenciária sobre as parcelas recebidas
    • – Contagem do tempo de benefício para a aposentadoria
    • – Lei do Repouso Semanal Remunerado (605/49)
    • – Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
    • – Lei da Participação nos Lucros e Resultados
    • – Altera a composição da comissão escolhida pelas partes
    • – Negociação com o empregado (artigo 444 § único da CLT)
    • – Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social
    • – Lei que Trata do atraso no pagamento dos salários – multa
    • – Lei que trata dos juros em débitos trabalhistas
    • – Portaria SEPRT 1.127/2019
    • – Substituição do CAGED e RAIS pelo e Social
    • 5 CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
    • – O que muda para empregadores e empregados
    • 6 NOVA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO (DECRETO 10.060/19)
    • 7 FGTS – NOVAS REGRAS DE MOVIMENTAÇÃO (LEI 13.932/2019)
    • – Novas regras de saque PIS PASEP
    • – Novas formas de saque do FGTS
    • – Bilateralidade Contratual – Confissão de Débito
    • – Procedimento administrativo de cobrança
    • – Ausência de Depósitos de FGTS – multas
    • 8 NOVO E SOCIAL
    • – As alterações no leiaute provocadas pela MP 905/2019
    • – O novo cronograma da obrigatoriedade para as empresas
    • – A criação e alteração dos grupos das empresas e órgãos públicos

Sobre o facilitador

JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNICURITBA, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos.
Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.

Investimento

ASSOCIADOS SINDUSCON TO  R$ 350,00

PROFISSIONAIS CONTÁBEIS/ESTUDANTES  R$ 300,00

DEMAIS INTERESSADOS  R$ 450,00

Condição de PagamentoDepósito em Conta, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

  • Parcelamento no cartão de crédito em até 3 vezes, parcela mínima R$ 100,00.

 Data limite para as inscrições até 05/03/2020

Informações

Horário de atendimento:  2ª a 6ª feira – das 09 ás 11 e das 13:30 as 17 horas (horário de Brasília)

e-mail[email protected]

Tel. 41 3387-5175 ZAP 41 98733-5345

POLÍTICA DE CANCELAMENTO OU PRORROGAÇÃO DA DATA DOS CURSOS

PRORROGAÇÃO DA DATA

A PRADO reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos cursos caso não ocorra a formação mínima de turma.

Essa comunicação ocorrerá no prazo de até 24hs de antecedência da data agendada para a realização do curso, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição.

Somente ocorrerá a restituição do valor pago pelo o inscrito, caso o curso seja CANCELADO pela PRADO, e em caso de reagendamento do curso não será restituído o valor da inscrição, permanecendo a inscrição para a próxima data agendada.

Em caso de reagendamento da data do curso, caso o mesmo não possa comparecer poderá ser realizada a troca do participante , ou utilizar o seu crédito em qualquer outro curso da PRADO, sendo que essas alterações devem ser informadas pelo e-mail [email protected] com até 48 horas de antecedência da data do cursoapós esse período não serão aceitas as alterações e será considerado como utilizado o valor pago.

CANCELAMENTO DOS CURSOS

Ocorrendo o cancelamento do curso, a PRADO efetuará a restituição integral do valor pago ao participante dentro do prazo de 10 (dez) dias uteis, após o envio do e-mail informando o cancelamento do curso aos inscritos.

RESTITUIÇÃO DE DESPESAS

PRADO não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

ERRO NO CADASTRO

Os dados cadastrais são de inteira responsabilidade do participante. Caso haja algum problema na inscrição do curso por erro de preenchimento do participante, tanto na inscrição, emissão do certificado, pontuação no EPC/CRC, bem como no método de pagamento, a PRADO fica isenta de qualquer custo ou responsabilidade que isto possa acarretar.

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