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ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2019

Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Procedimentos na NFe Versão 4.0 e Substituição Tributária
Limpar

R$250.00R$450.00

SESCON DF

26/04/2019

08H:30 ÀS 17H:30

BRASILIA/DF

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para 2019, as novidades da Nota Fiscal Eletrônica versão 4.0; abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015); cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no Convênio ICMS 142/2018, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de Substituição Tributária (código CEST).

Público Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

Conteúdo Programático

  • 1 – Aspectos básicos do ICMS
  • – princípios que regem o imposto
  • – não cumulatividade
  • – contribuinte e não contribuinte
  • – fato gerador
  • – base de cálculo
  • – alíquotas do ICMS
  • – limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
  • – diferimento, reduções de base de cálculo)
  • – cálculo, apuração e recolhimento
  • – diferencial de alíquotas
  • 2 – Normas gerais de ICMS
  • – manutenção de crédito
  • – vedação de crédito
  • – estorno de crédito
  • – crédito extemporâneo
  • – escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
  • – procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
  • – IPI na base de cálculo do ICMS
  • – modelos de livros fiscais
  • 3 – Créditos fiscais admitidos
  • – crédito assegurado
  • – entrada de energia elétrica no estabelecimento
  • – serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
  • – materiais auxiliares
  • – crédito presumido – regras específicas
  • – crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
  • – crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional
  • 4 – Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS
  • – a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;
  • – regulamentação e legislação necessária
  • – Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011
  • – Da responsabilidade do Recolhimento
  • – Partilha gradual do ICMS – Operações destinadas a não contribuinte
  • – Alíquotas Interestaduais
  • – Alíquotas e regras internas nos Estados destino
  • – Recolhimento em favor do Estado destino
  • – Definição de Contribuintes
  • – Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;
  • – Responsabilidade do remetente
  • – Forma de Recolhimento do DIFAL – Ajuste SINIEF nº 11/2015
  • – FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes
  • 5 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Com as novidades da versão 4.0
  • – obrigatoriedade de emissão
  • – dispensa
  • – credenciamento para emissão de NF-e
  • – validade do arquivo digital
  • – concessão, rejeição, denegação
  • – eventos da NF-e
  • – documento auxiliar da NF-e – DANFE
  • – guarda e verificação da NF-e
  • – impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
  • – cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
  • – inutilização de número da NF-e
  • – consulta à NF-e
  • – confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
  • – recebimento do documento pelo destinatário
  • – outras obrigações acessórias
  • – novidades das recentes notas técnicas (com as regras da nova versão 4.0)
  • – criado novo grupo “rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
  • – incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
  • – incluído o campo no grupo “total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
  • – alterado o nome do grupo “formas de pagamento” para “informações de pagamento” com a inclusão do campo valor do troco, o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55
  • 6 – Novidades das RECENTES NOTAS TÉCNICAS (com as regras da nova versão 4.0)
  • – Definição dos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI
  • – Verificar se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM
  • – Viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
  • – Verificar o Código de Enquadramento Legal do IPI e CST conforme Anexo XIV
  • – Criado novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
  • – Incluído o campo “Código de Produto ANVISA” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de “Medicamentos”
  • – Incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
  • -Incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
  • – Acrescentada a opção de informar o grupo de “Repasse do ICMS ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)
  • – Incluído o campo no grupo “Total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
  • – Alterado o grupo “Informações do Transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete
  • – Alterado o nome do grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco. O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55
  • 8 – Principais Operações Fiscais com de notas fiscais eletrônicas
  • – amostra grátis
  • – armazém geral
  • – bonificação
  • – brindes
  • – cesta básica
  • – comodato
  • – consignação mercantil
  • – conserto
  • – demonstração
  • – devolução de mercadorias
  • – doação
  • – empréstimos
  • – exportação
  • – exposição em feira
  • – imobilizado
  • – industrialização
  • – mudança de endereço
  • – substituição tributária
  • – sucata
  • – trocas
  • – venda a ordem
  • – venda para entrega futura
  • – remessas de vasilhames
  • – transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
  • – Zona Franca de Manaus e ALC
  • 7 – Substituição Tributária do ICMS – Novidades do Convênio ICMS 142/2018
  • – responsabilidade
  • – operações interestaduais
  • – inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
  • – recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
  • – obrigações do contribuinte e fiscalização
  • – inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
  • – base de cálculo da Substituição Tributária
  • – inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
  • – preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
  • – cálculo do ICMS da Substituição Tributária – operações internas e interestaduais
  • – cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional
  • – mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
  • – recolhimento do ICMS sobre estoques
  • – emissão e escrituração na saída subsequente
  • – emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
  • – escrituração fisca
  • – devolução recebida – crédito e escrituração
  • – nota fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA e Simples Nacional
  • – escrituração fiscal do contribuinte substituto
  • – devoluções de compras pelo contribuinte substituído – saídas
  • – escrituração fiscal do contribuinte substituído
  • – aquisições de outro Estado – recolhimento antecipado
  • – IVA-ST ajustado
  • – cálculo do imposto devido
  • – preço final a consumidor fixado
  • – Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
  • – aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
  • – não aplicabilidade da antecipação tributária
  • – cálculo do imposto devido e GNRE
  • – diferencial de alíquotas
  • – ressarcimento e complemento do imposto retido
  • – recolhimento do ICMS sobre estoques
  • – Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes

Sobre o facilitador

DALCIO BEZERRA ALVES

Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí,, Consultor Tributário e Instrutor de Cursos na área fiscal, mais de 20 anos de experiência na área fiscal.

Investimento

ASSOCIADOS SESCON DF  R$ 250,00

PROFISSIONAIS CONTÁBEIS/ESTUDANTES  R$ 250,00

DEMAIS INTERESSADOS  R$ 450,00

Informações

Horário de atendimento:  2ª a 6ª feira –  das 09 ás 11  e das 13:30  as  17 horas (horário de Brasília)

e-mail[email protected]

Tel. 41 3387-5175 ZAP 41 98733-5345

Inscrições até 23/04/2019

A Prado Treinamento reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos treinamentos caso não ocorra a formação mínima de turma