O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira, 01, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física por 60 dias, com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. "Esse prazo venceria ... Leia isso

A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na ... Leia isso

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19), publicou Portaria Conjunta (555/20) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à ... Leia isso

A mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem na próxima sexta (20) O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal. Veja aqui a Resolução. A medida, ... Leia isso

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) está maior a partir deste mês. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), usado para o pagamento das obrigações dos empreendedores, vai variar entre R$ 52,95 e R$ 57,95, refletindo o aumento de 4,1% concedido no valor do salário mínimo em janeiro ... Leia isso

Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o informe de rendimentos do ano-base 2019 A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (19), em cerimônia a partir das 15h, as regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020, referente ao ano-base 2019. Aposentados e pensionistas do INSS já ... Leia isso

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção   A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de ... Leia isso

Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI. O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de  11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que ... Leia isso

A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores: R$ 1.800.000: Acre, Amapá; R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal. A Resolução CGSN nº 150 alterou dispositivos da Resolução CGSN nº 140, ... Leia isso