Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI.
O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que ... Leia isso
Categoria: Contábil
13
dez2019
11
dez2019
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:
R$ 1.800.000: Acre, Amapá;
R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal.
A Resolução CGSN nº 150 alterou dispositivos da Resolução CGSN nº 140, ... Leia isso
13
mar2019
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 11/03/2019, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 10, DE 07 DE MARÇO DE 2019, que aprova a versão 2.0 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ... Leia isso
30
jan2019
Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar, até o dia 31 de janeiro, ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), a declaração de não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.
O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho Federal ... Leia isso
09
jan2019
Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado
A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco ... Leia isso
04
dez2018
A carga tributária atingiu 32,43% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em 2017. A informação foi divulgada hoje (3) pela Receita Federal. É o maior índice em quatro anos.
Em relação a 2016 (32,29%), a carga tributária aumentou 0,14 ponto percentual. De acordo com a ... Leia isso
21
nov2018
Lançamento do aplicativo faz parte das comemorações de 50 anos da Receita. E-CAC oferece mais de 100 serviços, e o mais consultado é o 'situação fiscal', que informa pendências.
A Receita Federal anunciou nesta semana que será liberado a partir de dezembro o acesso das empresas ao Centro Virtual de Atendimento ... Leia isso
20
nov2018
Congresso deve derrubar veto presidencial
Consideradas vitais para a economia e para o mercado de trabalho, as pequenas empresas brasileiras sofreram um grande baque em julho deste ano, após o presidente Michel Temer vetar, em sua totalidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/18 [], que previa o retorno de empresas inadimplentes ... Leia isso
19
nov2018
Nova norma foi publicada no Diário Oficial da União de 14/11
Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.
Foi publicada, ... Leia isso
13
nov2018
31 de dezembro de 2018 é o prazo final para adesão
Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (9/11), a Lei nº 13.729 alterando a Lei nº 13.606, ambas de 2018, prorrogando a adesão ao parcelamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para 31 de dezembro de ... Leia isso
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