MEDIDA PROVISÓRIA Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2019 DOU de 24/07/2019 (nº 141-A, Seção 1, pág. 1) Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação ... Leia isso

Publicado em 15/07/2019 Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve Fonte: Portal SPED

Nova Estrutura da EFD-Reinf Publicado em 15/07/2019 Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições ... Leia isso

Modernização do e Social foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o e Social será substituído por dois ... Leia isso

Foi publicado no Diário Oficial de hoje 05/07 a Portaria 716/2019 com o novo cronograma da obrigatoriedade do e Social para as empresas. Maiores informações ACESSE AQUI Nossos cursos de julho já estão sendo atualizados com as mudanças no leiaute e no cronograma da obrigatoriedade.

Representantes dos entes envolvidos com o e Social participaram de Seminário em Brasília para debaterem a simplificação do e Social. Encontro faz parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019. Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP - Escola ... Leia isso

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada ... Leia isso

A novidade consta da Instrução Normativa RFB 1.884/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 22.04.2019 que altera a Instrução Normativa RFB 1.787/2018 Com esta medida confira como ficou o novo cronograma da DCTFWeb: ABRIL 2019 - 2º GRUPO Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de acima de R$ 4.800.000,00 até ... Leia isso