A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Entre as diretrizes elencadas, constam a possibilidade de utilizar o Programa para ... Leia isso
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20
fev2020
19
fev2020
Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o informe de rendimentos do ano-base 2019
A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (19), em cerimônia a partir das 15h, as regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020, referente ao ano-base 2019.
Aposentados e pensionistas do INSS já ... Leia isso
18
fev2020
Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção
A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de ... Leia isso
13
dez2019
Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI.
O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de dezembro de 2019, que ... Leia isso
11
dez2019
O e Social vai cair de 2000 mil layouts para 500 no começo de 2020. A promessa foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao participar de seminário promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), nesta quinta-feira, 05/12, na FIESC, em ... Leia isso
11
dez2019
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:
R$ 1.800.000: Acre, Amapá;
R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal.
A Resolução CGSN nº 150 alterou dispositivos da Resolução CGSN nº 140, ... Leia isso
01
out2019
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial.
Os empregadores já ... Leia isso
12
ago2019
É a primeira vez que o Tribunal derruba decisão contrária à modalidade
Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista questionada na Justiça por contratação de funcionários em regime intermitente. Esta foi a primeira vez que o TST derrubou uma decisão contrária ... Leia isso
05
ago2019
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização ... Leia isso
01
ago2019
Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras
Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde ... Leia isso
